MOÇÃO
Este PEC apresenta medidas económicas e sociais muito graves para os próximos três anos, que se consubstanciam no congelamento de salários, na redução de subsídios sociais e no avanço das privatizações.
De entre estas que, no geral, correspondem a uma política prejudicial e desastrosa, do ponto de vista económico, ressalta a EMEF e a CP.
Relativamente a esta, que tem vindo, ao longo dos anos, a ser retalhada em várias empresas, a sua privatização conduzirá ao abandono do interior do país e à degradação do serviço público.
Recorde-se que, no Reino Unido, os Caminhos de Ferro foram privatizados, no tempo da Srª Tatcher, mas voltaram a ser nacionalizados, perante o desastre da privatização.
Neste contexto, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, manifesta o seu repúdio pelas políticas de desemprego e de retrocesso económico preconizado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, bem como pelas privatizações nele contidas, reafirmando, relativamente à EMEF e à CP. que a ferrovia é um serviço público fundamental e essencial para a reconversão energética e desenvolvimento sustentado do país.
MOÇÃO
O Projecto do Arco Ribeirinho Sul está em marcha.
Neste projecto, aposta-se na ideia de que a margem sul do Tejo se torne atractiva para a margem norte e que, para isso, se potencialize o que lhe é peculiar.
Em Abril de 2009, o Dr. José Neto, Presidente da Administração da Quimiparque, , o arquitecto Nuno Lourenço e o Prof. José Augusto Mateus, foram dando ideias muito concretas sobre o modo como viam esta nova cidade de duas margens, - os equipamentos, o desenho das Praças, os espaços verdes, etc, etc.
O Coordenador da Sociedade Baía Tejo, Eng. Fonseca Ferreira, declarou que, neste projecto, o mais urgente são os Planos de Urbanização das três zonas a recuperar: Siderurgia, Margueira e Quimiparque.
Sabe-se que os Municípios dos três concelhos abrangidos têm uma palavra a dizer, na definição dos Planos de pormenor de cada uma das áreas.
O Sr. Presidente da CMB com muita frequência, diz que não nos podemos distrair, nem deixar de insistir na afirmação desta oportunidade para o Barreiro.
Nesse sentido, ao abrigo do art. 53º da Lei 169/99, nº 1, alínea f), a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, vem requerer, do executivo camarário, a resposta às pergu a memóriantas seguintes:
Quais as propostas concretas da CMB para a Quimiparque e para a relação deste espaço com o concelho do Barreiro, em geral?
Como pensa, em concreto, a CMB preconizar a preservação da memória do património histórico-cultural da época industrial e do Barreiro dos Caminhos de Ferro?
De que modo pensa, a CMB que se pode manter o Bairro Operário como testemunho dessa época?
Que soluções preconiza a CMB para o Bairro das Palmeiras, salvaguardando os direitos de propriedade dos privados e o alojamento das pessoas?
Que conceito de nova cidade tem a CMB, no contexto das transformações a operar com a integração da Quimiparque na cidade hoje existente?
O BLOCO DE ESQUERDA
8 de Abril de 2010
(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)
PROPOSTA
Porque não há conhecimento de nova hipótese de candidatura para a reabilitação do Barreiro Velho, porque é cada vez mais visível a degradação daquele espaço, reconhecidamente de alto valor histórico e simbólico das origens da cidade do Barreiro, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, propõe:
que o Sr. Presidente, no âmbito do Pelouro da Participação e Cidadania, reúna todos os preponentes de iniciativas e propostas apresentadas para o Barreiro Velho, a saber, entre outros, António Caboz Gonçalves, autor do Projecto “Mercado Marquês de Pombal”, Grupo dos Amigos do Barreiro Velho, autor do Projecto “Casa Comunitária do Barreiro Velho”, arquitecto Eduardo Porfírio, autor de propostas para o Barreiro Velho e Bairro das Palmeiras, comerciantes do Centro do Barreiro, autores de um Projecto de embelezamento da Av. Alfredo da Silva e ruas das imediações, outros que possam ter ideias concretas a apresentar.
O BLOCO DE ESQUERDA
8 de Abril de 2010
(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)
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