Moções, Propostas e Recomendações do BE na Assembleia Municipal do Barreiro

26 de Fevereiro de 2010

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Moção

Pelos Direitos Civis e Políticos

A morte do activista político cubano Orlando Zapata Tamayo, na sequência de uma greve de fome efectuada em protesto pelas condições em que se encontrava detido, não pode passar ao lado da nossa consciência e intervenção política. A “desobediência”, “desordem pública” e a “resistência” nas palavras das autoridades cubanas, não podem limitar os direitos de expressão, de cidadania e de viver em liberdade dos cidadãos. O poder político e judicial em Cuba ao condenarem Orlando Zapata a 36 anos de prisão com base nos crimes referidos ou similares são os responsáveis morais pela greve de fome e pela sua morte. A consciência, coragem e dignidade deste cidadão cubano exige-nos o seu reconhecimento e um apoio às suas causas para que a sua morte não tenha sido em vão.

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, apela ao restabelecimento dos direitos civis e políticos em Cuba e à libertação de todos os prisioneiros de consciência que actualmente se encontram detidos.

O Grupo Municipal do BE

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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PROPOSTA

Acaba de ser inaugurada, na Freguesia do Barreiro, a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico Professor José Joaquim Rita Seixas, que assumirá a integração dos alunos das Escolas Básicas do 1º Ciclo, nºs 1 e 2, bem como de duas turmas de crianças do Pré-Escolar.

Uma das escolas agora desactivadas, é a Escola mais antiga do Barreiro, a Escola Conde de Ferreira, cuja data de fundação é de 1870, por testamento, num conjunto de 120 escolas a nível nacional, do cidadão de Vila Meã, o Conde de Ferreira.

Estas referências, fazem da escola citada, um marco histórico para o concelho e freguesia do Barreiro.

Sendo certo que a sua desactivação e falta de uso, conduzirá, naturalmente, à sua degradação e que a referida escola dispõe de condições físicas e de espaços compatíveis com o prolongamento da sua vida activa, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 de Fevereiro de 2010, propõe que a Escola Conde de Ferreira passe a funcionar como sede da Universidade da Terceira Idade.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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RECOMENDAÇÃO

Barreiro Velho

No enquadramento da zona designada de Barreiro Velho, existe um conjunto considerável de edificações de reconhecido valor histórico e/ou arquitectónico, cujo estado de degradação não permite mais demoras de intervenção.

Considerando que foi rejeitada a candidatura “Barreiro Vivo”, apresentada no âmbito do QREN, no ano de 2009, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 de Fevereiro de 2010, recomenda à Câmara Municipal do Barreiro, que seja definido e apresentado um plano de intervenção operacionalizado e calendarizado, com parceiros, objectivos, recursos disponíveis e potenciais, que consubstanciem uma posição política de comprometimento e exequibilidade na recuperação do referido Património Histórico do Barreiro Velho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta recomendação foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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Proposta

Centenário da República

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, decide promover um evento de celebração do centenário da República, a planear no âmbito da actividade das suas comissões permanentes ou eventuais.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta moção foi aprovada por unanimidade)

Humberto Candeias e Rosário Vaz

Deputados Municipais do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

O papel das mulheres na vida política no Barreiro…

O papel das mulheres na vida política do Barreiro deveria ser mais expressivo, tal como em outros campos da vida pública. Assistimos ainda a uma esmagadora presença masculina nos vários órgãos políticos e sobretudo nos lugares de maior responsabilidade de intervenção. A título de exemplo consideremos o caso das presidências de Junta em que encontramos uma relação de uma mulher para sete homens. Os partidos e os órgãos autárquicos devem fazer muito mais pela igualdade de género, integrando esta perspectiva em todos os domínios da intervenção política e pública. A vontade política de interromper a cadeia da reprodução da desigualdade de género, consubstanciada em medidas concretas, ainda não chegou ao executivo municipal. O papel estratégico do poder local neste campo ainda não foi assumido, nomeadamente na reflexão e elaboração de um Plano Municipal para Igualdade de Género, já recomendado em Assembleia Municipal, ou pela criação de um Conselheiro ou Conselheira Local para a Igualdade de Género a desenvolver actividade no quadro da Rede Social.

Humberto Candeias

Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

O Barreiro Velho…

A degradação a que chegou o Barreiro Velho é verdadeiramente insuportável. Atinge-nos em grande medida pelo seu valor simbólico. Outrora coração da cidade, agora resquício de um património histórico e cultural quase desaparecido ou mesmo desaparecido, de que os tristes exemplos mais recentes são o edifício do Sindicato dos Ferroviários ou o Teatro Cine. Vencidos os complexos da assunção plena da nossa história e ultrapassada a guerra egoísta entre poderes locais e centrais sobre a definição de responsabilidades neste território concreto, urge intervir congregando actores privados, públicos, cidadãos e instituições. Os projectos a desenvolver devem partir de um diagnóstico e plano de acção participados pelos cidadãos incluindo os moradores e comerciantes do Barreiro Velho. Não basta criar Conselhos de Reabilitação para a reabilitação do Barreiro Velho e simultaneamente permitir que as opções concretas sobre as acções a desenvolver passem ao lado dos cidadãos e entidades que aí vivem, convivem e trabalham, como aconteceu com a candidatura Barreiro Vivo recentemente efectuada e não aprovada no âmbito do QREN. O futuro deverá passar por usos urbanos diversificados, oferta habitacional qualificada, proactividade dos cidadãos e instituições (ex: Mercado Marquês de Pombal e as iniciativas do Grupo de Amigos do Barreiro Velho) e também pela intervenção da própria Câmara Municipal do Barreiro nos equipamentos de que é proprietária.

Humberto Candeias

Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

PARADOXOS(?)

No passado mês de Janeiro, do presente ano, tive oportunidade de assistir, na Biblioteca Municipal do Barreiro, a um Colóquio, em boa hora, levado a cabo pela Escola Secundária de Sto André, do Barreiro.

A temática era “Identidade e Condição Docente, Aqui e Agora” e os oradores o Dr. Victor Cotovio e o Prof. Santana Castilho.

Apesar de já aposentada, senti-me muito confortada porque pude experimentar uma sensação que há muito não tinha, a de que a Escola e os seus actores-protagonistas voltavam, naquele dia, a ser o centro da dignidade que merecem.

No passado fim de semana, por iniciativa do Bloco de Esquerda, na CULTRA – Cooperativa do Trabalho e do Socialismo – fui, de novo, obsequiada com uma Conferência proferida, no Liceu Camões, por António Nóvoa, essa figura impar das Ciências da Educação, em Portugal, o professor-pedagogo, o investigador, o escritor que tem dado à luz uma larga produção escrita, no âmbito do Ensino-Educação.

A sala encheu-se num lapso de tempo e o silêncio fez-se ouvir na sala. Porquê?

Porque António Nóvoa trouxe àquela palestra os ingredientes necessários à verdadeira essência do que é ser professor.

“Já tinha saudades de ouvir falar destas coisas”, desabafava uma das professoras presentes, num entusiasmo que não conteve.

Num breve percurso, foi trazendo às nossas memórias, conceitos que vão da “Escola Popular” à “Escola Única”, passando pela “Escola Nova” até à “Escola Democrática” e à actual “Escola Pública”.

António Nóvoa, o que fez foi, durante algum tempo, falar da Escola humanizada e centrada na pedagogia, o que o levou a recordar nomes como o de António Sérgio, Claparède, Gaston Bachelard, entre outros, que deixaram de ter lugar nas escolas de hoje.

Mas não são as nossas escolas, hoje, mais modernas, porque mais à frente nas novas tecnologias, no trabalho de projecto, no constante apelo à burocratização do trabalho do professor, etc, etc, etc?!

Ninguém duvidará de que sim, que tudo isso acontece nas escolas dos nossos dias, mas valerá a pena perguntar, e os alunos e professores são felizes nas suas escolas?

A pergunta fica, mas, por tudo o que sei e aquilo a que todos temos assistido, a minha convicção é de que não e essa é a grande falha para uma Escola de sucesso!

ROSÁRIO VAZ

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro