Na conjuntura actual, com um Governo que apregoa apostar na qualificação dos portugueses, os trabalhadores estudantes deparam-se cada vez mais com dificuldades na interacção com o meio escolar, havendo retrocessos nos seus direitos e regalias. Falo dos trabalhadores estudantes e das alterações que o novo código de trabalho lhes veio proporcionar.
A anterior legislação, permitia ao trabalhador estudante não estar sujeito à frequência de um número mínimo a uma disciplina de determinado curso. O trabalhador estudante não estava sujeito a qualquer disposição legal que fizesse depender o seu aproveitamento escolar da frequência de um número mínimo de aulas por disciplina, e não estava sujeito a limitações quanto ao número de exames a realizar na época de recurso. Tudo isto acabou com a entrada em vigor da nova legislação laboral, em prol de uma maior liberdade às instituições escolares, para decidirem autonomamente. Mas, aquilo a que assistimos é precisamente optarem pela vertente mais difícil para o trabalhador estudante não lhes criando as melhores condições, condicionando-os na sua forma de frequentarem os estabelecimentos de ensino.
Os estabelecimentos de ensino que regulavam os horários pós-laborais, os quais deviam assegurar que, exames e as provas de avaliação, bem como os serviços mínimos de apoio ao trabalhador estudante, decorressem na medida do possível dentro do horário escolar, também já não funciona em várias escolas e faculdades.
São impostas regras que fazem os trabalhadores estudantes realizar avaliações, exames, fora dos seus horários escolares semanais, incluído o fim-de-semana. São impostas limitações quanto à frequência de um número mínimos de aulas, por alguns professores, em algumas unidades curriculares, podendo, os alunos trabalhadores estudantes, ser excluídos de um sistema de avaliação contínua, se não cumprirem com a assiduidade exigida, sendo remetidos para exames. São estas metas definidas pelos professores contra o protesto destes trabalhadores estudantes.
Se avaliáramos o ensino superior, quanto ao processo de Bolonha, por se tratar de uma forma mais exigente, para professores e alunos, havendo um compactar de matéria dada aos estudantes, de uma forma quase de "enfardar", julgo não estarem a ser criadas as melhores condições para os trabalhadores estudantes. Retirar-lhes direitos, quando se pretendem criar mais-valias, em diferentes gerações, que abandonaram o sistema ensino, pelas mais diversas razões, e depois quando decidiram voltar, por acharem que têm uma "nova oportunidade", serem confrontados com estas dificuldades pode levar a que sejam excluídos, não pela sua própria vontade, mas pelas dificuldades encontradas para conseguirem gerir e conciliar o tempo entre escola e trabalho.
Os trabalhadores estudantes são, na maioria dos casos, pessoas com responsabilidades familiares, com responsabilidades profissionais nas empresas onde trabalham, logo têm uma enorme força de vontade em se qualificarem mais. Por isso estes trabalhadores deveriam ter na sua enorme vontade de vencer uma maior atenção por parte do nosso Governo, algo que o novo código de trabalho não faz, quando se pretende apostar numa maior qualificação dos Portugueses considero ser inadequado face à nossa realidade.
Daniel Bernardino
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