A Resolução do Conselho de Ministros nº 137/208 deu início ao processo de elaboração do projecto em questão, considerando-o prioritário e de elevada relevância nacional.
A intenção de construir uma abordagem integrada para o desenvolvimento do território que compreende directamente os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro, enquadra-se na estratégia dos instrumentos territoriais PNPOT e PROTAML que consagram o desenvolvimento de uma cidade de duas margens, polinucleada, compacta e contida nos perímetros dos seus núcleos urbanos.
As decisões sobre o traçado da TTT do Tejo e a localização do NAL em Alcochete acentuam a necessidade e oportunidade de aproveitar o potencial do território do Arco Ribeirinho Sul, mais especificamente as substantivas áreas de utilização Industrial no passado, como a Margueira, a Siderurgia Nacional e o Quimiparque. A Requalificação e reconversão dos espaços em questão poderia vir a permitir a instalação das infra-estruturas industriais e comerciais de suporte ao novo Aeroporto afastando os inconvenientes de uma expressiva expansão urbanística na península, com a construção de uma eventual nova cidade aeroportuária na proximidade do Aeroporto e numa zona ecologicamente sensível.
A proposta de plano estratégico produzida pelo Grupo de Trabalho criado pela aludida RCM nº 137/208 não tem, naturalmente, nesta fase, todas as respostas nem um elevado grau de detalhe relativamente aos eixos de intervenção e os projectos estruturantes, até por que receberá ainda os contributos dos municípios, do debate político e esperemos dos cidadãos, no entanto existem questões que merecem reflexão e em momento útil ser respondidas.
A experiência da construção da Expo-98, agora parque das Nações, vai constituir um modelo de requalificação e revitalização urbanísticas?
A qualidade de alguns equipamentos culturais e de lazer, bem como a significativa transformação de uma área degradada e poluída não pode ser motivo para ignorar os erros cometidos e corrigi-los. O parque das Nações transformou-se num exemplar processo de gentrification. Uma zona da cidade habitada exclusivamente por classes sociais de elevado poder de compra, contribui, inevitavelmente para uma cidade de clivagens sociais, de exclusão e intolerância. A popularidade e apropriação dos equipamentos públicos de referência como o oceanário, o pavilhão do futuro, ou o pavilhão atlântico, ainda que constituam casos de sucesso pela sua utilização, em pouco contribuem para modificar o padrão de relação social dos moradores. De propósitos iniciais de requalificação social passou-se meramente a uma reconversão urbana. Construiu-se uma nova cidade, mas não se continuou a cidade existente, como infelizmente começa a ser moda em Portugal. Os equipamentos escolares e sociais eram até há bem pouco tempo uma dor de cabeça para os moradores. Pura e simplesmente não existiam. Será este um bom exemplo de requalificação de frentes ribeirinhas?
Que novas indústrias e serviços poderão vir a ser instalados nestes territórios? Que qualificação e conhecimento requerem os novos empregos a criar?
Os empregos a criar deverão representar uma oportunidade de alterar o modelo dos empregos de baixas qualificações e baixos salários. As empresas a instalar deverão produzir e ser detentoras de Know-how e capacidade de investigação.
O modelo de desenvolvimento económico do País não se alterará sem uma mudança no padrão das empresas. Contudo, deveremos criteriosamente conservar os centros de saber e experiência e modernizá-los. Extinguir os Alfaiates em favor dos Pronto-a-Vestir vai piorar a nossa situação, é só uma questão de tempo. Acresce que a tradição nestas comunidades, com elevado valor simbólico no mundo do trabalho, assenta no operário industrial especializado. No Arsenal do Alfeite, graças aos trabalhadores qualificados, ainda hoje produzimos lanchas com procura no mercado. Vamos desmantelar o Alfeite, que ainda hoje produz esta riqueza, para passar a produzir o quê?
Qual a relação na ocupação destas áreas ribeirinhas entre a habitação e as actividades económicas?
A decisão de que não deverão ocorrer encargos para o Estado em toda esta intervenção e de que a valorização do património público, isto é, os terrenos, deverá garantir a viabilidade económica do projecto, constitui um risco para o equilíbrio dos diferentes usos do solo. A excessiva densidade habitacional, à semelhança da Expo, poderá paradoxalmente agravar a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações.
Que papel está reservado aos cidadãos e às associações na construção deste projecto?
Como alguém disse, o plano conta muito pouco, planear é tudo. A sustentabilidade da intervenção exige uma participação efectiva, além dos poderes centrais e locais, dos cidadãos e associações. Os habituais períodos de discussão pública têm um valor residual no envolvimento, informação e partilha de responsabilidades nos processos de regeneração urbana.
Que expressividade e profundidade terá no projecto a investigação histórica, sociocultural e científica do território?
A preservação da identidade e dos valores sócio culturais, prevista no documento, não deve constituir, meramente, o cumprimento uma espécie de requisito de qualquer projecto. A matriz encontrada deverá enformar todos os projectos estruturantes e acções. O Tejo e o seu património natural e histórico em redor têm um potencial inestimável, os estaleiros das naus das descobertas, a indústria dos biscoitos, do pão, da cerâmica, os percursos dos moinhos de maré, das salinas, os Caminhos de Ferro, o Complexo Industrial …
O Tejo que uniu o povo de cidades, províncias, países, continentes e civilizações, une também estes territórios do Arco Ribeirinho e seguramente que há-de corporizar um equipamento de referência, inovador, polinucleado, com valências diversas e complementares, como aquele que é apresentado na proposta de Plano Estratégico do Projecto do Arco Ribeirinho Sul.
O Centro Científico e Cultural do Tejo poderá ser esse equipamento de Referência.
Esta proposta está ser debatida e ocorrerá no dia 16 de Maio no Barreiro no Auditório da Biblioteca Municipal uma conferência aberta intitulada “ O Tejo, uma ponte entre o passado e o futuro”
Humberto Candeias Deputado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia M. do Barreiro
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