O Bloco de Esquerda na última sessão da Assembleia Municipal questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre o desfecho da candidatura efectuada ao Quadro de Referência Estratégico Nacional ( QREN) – “ Programas integrados de valorização de áreas urbanas de excelência, inseridas em centros históricos”, tendo então sido revelado que a candidatura não tinha sido aprovada.
As decisões e actos políticos da gestão CDU relacionados com esta candidatura merecem uma análise e reflexão profundas.
As candidaturas ao QREN afiguram-se de uma extrema importância para o concelho, por um lado devido à fragilidade e degradação a que chegou o património e espaço público no Barreiro, por outro lado pelo carácter único e provavelmente irrepetível do actual Quadro Comunitário de Apoio, que disponibiliza verbas muito significativas para a regeneração urbana. O Programa em questão disponibilizava por projecto até 3 500 000 €. Considerando a escassez de recursos financeiros das autarquias, o QREN constitui, actualmente, o mais importante instrumento financeiro para assegurar o investimento necessário à qualificação do território, criando condições para o aumento da qualidade de vida e bem-estar das populações.
Na Assembleia Municipal desde o início do QREN que temos vindo a questionar o executivo sobre a maturidade das candidaturas, nomeadamente a dos projectos estruturantes, como são o caso das candidaturas na área da Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana. Sabemos que o processo de elaboração de candidaturas deste género é muito exigente. Não se tratam de meros projectos técnicos. Um bom trabalho no domínio técnico das especialidades que estiverem em questão, como por exemplo a Arquitectura, a Sociologia ou o Planeamento, constitui uma condição necessária, mas não suficiente para realizar um projecto ganhador. Os responsáveis políticos têm um papel decisivo. Desde o início até ao último momento. A preparação atempada, mesmo antes da abertura do período de candidaturas, requer alocação de recursos, responsabilização e acompanhamento. A qualidade e envolvimento das parcerias, factor absolutamente decisivo neste programa, dependem em exclusivo do desempenho dos políticos. A validade e sustentabilidade dos projectos também provêm muito do papel das populações na elaboração dos diagnósticos e planos de acção, que por sua vez dependem da orientação política do executivo.
Foi com base nestes pressupostos que propusemos no ano passado em Assembleia Municipal a criação de uma comissão de inquérito, constituída por representantes de todas as forças políticas, para analisar o processo de elaboração da candidatura ao QREN de Valorização das Áreas Ribeirinhas. Como é do conhecimento geral a CMB falhou também essa candidatura, por atraso, perdendo a possibilidade de aceder até 3500 000 €. A CDU recusou essa iniciativa proposta pelo BE. Defendeu um inquérito interno, entretanto arquivado, não permitindo que as instâncias políticas fossem objecto do escrutínio democrático da Assembleia. E assim, sabendo agora o que aconteceu à candidatura Barreiro Vivo para a regeneração do Barreiro Velho é caso para dizer, tudo como antes, quartel-general em Abrantes.
A candidatura para a regeneração do Barreiro Velho começou mal. Alertámos imediatamente para a desconsideração sobre um dos critérios da selecção das candidaturas, o relativo ao grau de envolvimento das populações locais na preparação do Programa de Acção. O mais extraordinário é que esta situação acontece no período de uma gestão CDU que se apresenta como o paladino da participação, desenvolvendo um poderoso e caríssimo marketing sobre a ideia do Barreiro como Cidade da Participação onde nem os outdoors têm faltado. É absolutamente irónico e revelador que no período em que deveria ter ocorrido e não ocorreu a participação dos cidadãos para preparar o plano de acção do programa de acção do projecto tenham existido as ritualísticas reuniões de Opções Participadas sobre o Barreiro Velho e do Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo.
Setúbal, Palmela e Almada entre outras cidades tiveram as suas candidaturas aprovadas e vão iniciar a recuperação e dinamização dos seus centros históricos.
E nós?
Vamos continuar a ouvir a ladainha de que os Governos discriminam o Barreiro?
“,Vi uns homens a inaugurarem estátuas
e vi fardas e paradas e conferências
e crianças a sorrir
para os homens sorridentes que inauguravam estátuas
e vi homens que falavam e pensavam por mim
a escolherem por mim o bom e o mau
de modo a que eu não possa ser tentado
a confundir o mau com o bom ou vice-versa ou vice-versa.”
“… atenção ao marketing…atenção ao marketing.”
Fernando Namora
Humberto Candeias
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